A Transação Excepcional, importante instrumento utilizado pelas empresas para obtenção de regularidade fiscal até dezembro passado, não foi prorrogada. Assim, a dúvida que paira é: e agora? Há alternativas que ofereçam boas oportunidades de economia fiscal?
E a resposta é sim! Atualmente, para negociar as dívidas tributárias perante à União, os contribuintes podem se valer das Transações Individuais. Essa modalidade apresenta benefícios especiais e personalizados à necessidade de cada empresa ou pessoa física. Salientamos que até mesmo as empresas em Recuperação Judicial podem se valer desta possibilidade.
A Transação Individual, como o próprio nome denota, trata de uma modalidade de regularização do passivo federal onde haverá efetiva negociação entre as partes, mas isso não significa que a União está obrigada a aceitar qualquer proposta, principalmente, pautada em alegações sem as respectivas provas.
De toda forma, há sim a possibilidade de costurar acordos devidamente customizados com o perfil do devedor, sendo necessário para isso o desenho da dívida e das possibilidades que são mais adequadas, mediante requerimento personalizado, devidamente norteado por um profissional especializado.
Ainda, há a possibilidade de utilização do prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, bem como a amortização/liquidação do saldo objeto da transação mediante a utilização de precatórios federais próprios ou de terceiros.
Contudo, novamente fica aqui o alerta: esta possibilidade não está aberta para qualquer empresa, assim como, mesmo tendo alguma possibilidade de utilização destes créditos, a inabilidade na operacionalização de toda esta transação poderá impedir da empresa devedora obter todos os melhores benefícios.
Finalmente, com a implementação da transação, haverá substancial economia, bem como poderá dispor de vários formatos e prazos de pagamento, respeitando-se sempre, os permissivos legais e peculiaridades/ necessidades de cada contribuinte.
Portanto, empresários, nos parece claro e tranquilo afirmar, que mais importante do que se ter uma saída para a regularização do passivo tributário federal, que vimos que há, é bem escolher quem operacionalizará esta transação para você e/ou sua empresa.
Não deixem de buscar uma assessoria especializada, pois, seguramente a qualidade dos operadores destas transações poderão impactar diretamente nos resultados alcançados.
Por: Flávio Longuini e Daniel de Lima Martins Nascimento
