Empresas conseguem redução de PIS e COFINS: É possível excluir do valor a ser pago a título de PIS e COFINS, os descontos e as bonificações decorrentes da compra de mercadorias, através de medida judicial.
Em recente decisão judicial foi confirmado o entendimento dos contribuintes, de que: os descontos e as bonificações das compras de mercadorias não são receitas para a apuração e o recolhimento das contribuições ao PIS/COFINS.
O principal argumento utilizado é que os descontos e as bonificações não são receita do comprador, pois não há aferição de receita ao adquirir mercadorias.
O Desembargador Ávila concluiu de forma extremamente coerente em seu voto que: “Comprar com desconto não tem a mesma natureza jurídica de vender com desconto”.
Destacamos que a exclusão dos descontos e das bonificações decorrentes da compra de mercadorias, do valor a recolher de PIS e Cofins, pode ser viabilizada por medida judicial.
Assim, se uma empresa quiser buscar essa oportunidade de crédito tributário é recomendável que consulte especialistas de confiança para a viabilização dessa redução.
