No último dia 31 de maio, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), até o dia 31 de julho deste ano.
A decisão foi tomada diante da importância de oportunizar aos contribuintes possibilidades de regularização dos débitos tributários, de forma a aumentar a arrecadação federal e reduzir a litigiosidade entre Estado e cidadãos.
Como já tratamos em outras oportunidades nos nossos informativos, o Programa Litígio Zero é uma boa alternativa para aqueles que pretendem buscar uma solução para seu passivo federal.
Contudo, é sempre importante estar bem assessorado por profissionais especializados no tema e que consigam antever e orientar os possíveis desdobramentos da adesão a esse procedimento fiscal.
Por isso, sempre tenha orientação de escritórios de advocacia especializados que possam oferecer auxílio na gestão tributária, aproveitando boas oportunidades de regularização de débitos.
✍🏻 Escrito por: Maria Clara Arruda Manzano e Flávio Luiz Trentin Longuini
