Estar em conformidade  com as obrigações tributárias no Brasil é sempre algo demasiadamente desafiador e desgastante. Mesmo quando o Estado é guiado por uma boa intenção de simplificar o sistema tributário e assim “facilitar” a vida dos micro e pequenos empresários que não possuem capacidade financeira para terem grandes equipes de contadores e advogados para lhe respaldar na declaração e pagamento destes tributos, acabou criando o SIMPLES NACIONAL, que de simples tem o nome, uma vez que o seu regramento contempla muitas exceções e armadilhas.

 

  Esse é o caso do Regime Monofásico do PIS e Cofins, que obriga ao pequeno empresário a segregar (destacar) dentro de seu faturamento, os produtos que estão sujeitos a essa sistemática.

 

  A título exemplificativo alguns ramos afetados pela comercialização de produtos submetidos à tributação monofásica na origem são: auto peças, restaurantes, bares, farmácias, distribuidores de bebidas, choperias, perfumarias, supermercados e postos de gasolina.

 

  Se de um lado a ideia era facilitar, numa situação como esta, gera-se uma complexidade ao empresário, que terá o trabalho de apurar e escriturar separadamente suas entradas, para poder abater estes valores que já foram recolhidos no início da cadeia produtiva, sob essa forma concentrada de tributação, necessitando do amparo técnico de um profissional tributário mais próximo.

 

  Por isso, é indispensável àqueles que atuam no varejo e atacado, saberem se os produtos que comercializam foram objeto da tributação concentrada, para sobre eles poderem realizar os abatimentos do PIS e Cofins e impedirem o recolhimento em duplicidade de tais tributos.

 

  Contudo, diante da multiplicidade de atividades que o empresário brasileiro precisa dar atenção ao seu negócio, esta análise minuciosa e que demanda conhecimento muito específico, acaba por não ser feita.

 

      Nesse sentido, é de suma importância que o empresário tenha um assessoramento jurídico especializado para que a empresa não seja onerada indevidamente e, consequentemente, tenha se já escasso lucro ainda mais diminuído.

 

  De outro lado, um bom trabalho de revisão e readequação, produto a produto, pode gerar além de uma excelente melhora de performance da empresa ‘para frente’, a possibilidade de ressarcimento de todo valor pago a maior nos últimos 5 (cinco) anos.

 

  Senhores(as) empresários(as), busque um assessoramento especializado, através de advogados e contadores capacitados para o trabalho, pois, os resultados, em sua esmagadora maioria, é excepcional.

 

  A equipe tributária do LBC Advogados estará sempre à disposição para realmente fazer a diferença no mercado tributário, provendo as melhores práticas e resultados aos nossos clientes.

 

Por: Daniel de L. M. Nascimento e Flávio Luiz Trentin Longuini