Não é novidade o leading case do Tema no 69 do STF, onde foi fixada a tese de que o ICMS não constitui receita própria da empresa, logo não é base de cálculo do PIS e da Cofins. A partir desta decisão, inúmeras possibilidades de interpretação da carga tributária suportada pelas empresas podem ser avaliadas.

 

O ponto aqui apresentado é que quanto à apuração do ISS que é destacado nota a nota, em média 5% pode ser excluído da sua base de cálculo, uma vez que o valor do serviço prestado é o único critério possível de materialidade. Desta forma, não se pode incidir o ISS sobre valores que não compreendam tal contraprestação.

 

A lógica do Tema no 69 do STF, que aqui também se aplica, é de que as quantias apenas transitam pela contabilidade da empresa. Assim, não representam o valor do serviço prestado, portanto, não podendo ser tributado. 

 

Todavia, o Fisco não permitirá que as empresas tenham este benefício facilmente, como já é de se imaginar, e, com isso, há necessidade de ingresso no Judiciário para que essa economia possa ser alcançada.

 

Portanto, se você é um prestador de serviços, aqui está uma excelente oportunidade de melhorar os rendimentos do seu negócio.

 

Caso surjam dúvidas quanto a utilização dessa possibilidade, nós da LBC estamos à disposição para elucidá-las.