A ANS autorizou os planos de saúde a reajustarem o valor das mensalidades individuais e familiares em 15,5% em 2022, o maior percentual de reajuste anual desde 2000, em plena crise econômica e sanitária, sem precedentes.
Esse impacto fez com que a Comissão de Assuntos Sociais aprovasse a realização de uma audiência pública com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello.
Referido aumento poderá acarretar um cenário de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade dos consumidores de planos de saúde, assim como, a necessidade de portabilidade para planos de menor cobertura, para outras operadoras, ou ainda para o (Sistema Único de Saúde).
Em razão desse aumento já estar sendo questionado no STF, por meio de Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e pelo Projeto de Lei n° 1393/2022, a suspensão do reajuste encontra-se autorizada e já aplicada.
Contudo, embora ainda não tenha havido decisão proferida pelo STF, é possível buscar na Justiça a equiparação de tais índices para reequilíbrio contratual.
